Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus liberatório em caso de furto simples, no valor de R$ 70,00.

Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria

O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).

Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar, determinando sua imediata soltura, depois de ele permanecer preso por mais de ano e meio, sem ter sido julgado pelo júri popular.

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

OAB decreta suspensão preventiva de advogado